ASSOCIAÇÃO CENJ SOCIAL - CÓDIGO DE ÉTICA, CONDUTA E GOVERNANÇA

Instituição

IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

• Denominação: Associação CENJ Social
• CNPJ: 26.401.575/0001-00
• Presidente: Pastor Antônio Luiz Lalau
• Tesoureiro: Daniel Lopes Moro

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1. FINALIDADE, ALCANCE E COMPROMISSO

O Código orienta decisões, relacionamentos, atendimentos, comunicações, registros e utilização de recursos em todos os projetos, eventos, ambientes físicos e canais digitais da Associação CENJ Social. A ciência e o cumprimento das regras são condições para atuação em nome da entidade.

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2. MISSÃO, VISÃO E VALORES

• Missão: acolher pessoas, fortalecer famílias e promover cuidado integral por meio de ações sociais.
• Visão: ser reconhecida pela comunidade como uma organização responsável, transparente, acolhedora e transformadora.
• Valores: amor ao próximo, dignidade humana, compaixão, verdade, integridade, respeito, responsabilidade, transparência, excelência, cooperação e zelo.

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3. PROJETOS SOCIAIS ATIVOS

Este Código aplica-se aos projetos abaixo:

• 001 - Casa Compaixão (Resp: Dona Mariza)
• 002 - Entre Elas (Resp: Helo e Analu)
• 003 - Entre Eles (Resp: Felipe e Roger Arend)
• 004 - Vozes de Compaixão (Resp: Girleane)
• 005 - PEVI - Projeto Educação para a Vida (Resp: Daniela Moro)
• 006 - Escolinha de Futebol (Resp: Saimon)
• 007 - Mercado Solidário (Resp: Mariza e Juliano)
• 008 - Centro Terapêutico Siderópolis (Resp: Fábio e Marcelo)
• 009 - Projeto Reciclar (Resp: Rosane)
• 010 - Projeto Curar (Resp: Rosane)

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4. PRINCÍPIOS GERAIS

• Agir com honestidade, boa-fé, respeito e coerência com a missão institucional.
• Tratar cada pessoa com dignidade, sem humilhação, constrangimento, discriminação ou favorecimento indevido.
• Atuar dentro dos limites da função recebida e não assumir compromissos em nome da entidade sem autorização.
• Preservar a reputação, os bens, as informações e os recursos da Associação CENJ Social.

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5. DIREITOS DE VOLUNTÁRIOS E PROFISSIONAIS

• Receber informação clara sobre projeto, função, responsabilidades, limites e pessoa de referência.
• Ser tratado com respeito e atuar em ambiente seguro e acolhedor.
• Receber orientação e acesso às normas necessárias para sua atividade.
• Ser ouvido e comunicar dúvidas, riscos ou irregularidades sem retaliação.

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6. DEVERES DE QUEM ATUA NA ENTIDADE

• Cumprir este Código, os instrumentos assinados e as orientações institucionais.
• Executar as atividades com responsabilidade, pontualidade, assiduidade e qualidade.
• Manter dados atualizados e registrar as atividades sob sua responsabilidade.
• Comunicar ausências, incidentes, acidentes, suspeitas de violência, fraude, assédio ou desvio.
• Participar das orientações e treinamentos exigidos para a função.

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7. RELAÇÃO COM BENEFICIÁRIOS E FAMÍLIAS

• Atender com acolhimento, respeito, escuta, igualdade e discrição.
• Não expor vulnerabilidades, histórias pessoais ou necessidades para promoção própria.
• Não prometer benefício, pagamento, vaga, ajuda ou encaminhamento sem autorização.
• Respeitar critérios de atendimento e evitar relações de dependência, favorecimento ou conflito de interesses.

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8. PROTEÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS VULNERÁVEIS

• Priorizar a proteção integral, a dignidade e a segurança.
• Não praticar violência física, verbal, psicológica, negligência, intimidação ou punição humilhante.
• Evitar permanência individual em ambiente isolado com criança ou adolescente, salvo necessidade justificada e conforme protocolo institucional.
• Não transportar menores sem autorização institucional e do responsável legal, quando cabível.
• Comunicar imediatamente suspeita ou revelação de violência, abuso, exploração ou negligência.

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9. PRIVACIDADE, SIGILO E PROTEÇÃO DE DADOS

• Coletar e utilizar somente os dados necessários às finalidades institucionais.
• Restringir o acesso a cadastros, relatórios, imagens e listas às pessoas autorizadas.
• Não compartilhar dados por contas, aparelhos ou grupos pessoais sem autorização.
• Guardar documentos com segurança e comunicar perda, acesso indevido ou vazamento.
• Manter o dever de sigilo após o encerramento da atuação.

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10. USO DE IMAGEM, COMUNICAÇÃO E REDES SOCIAIS

• Obter as autorizações necessárias antes de usar nome, voz, imagem ou depoimento.
• Não divulgar conteúdo degradante, sensacionalista ou que exponha vulnerabilidades.
• Publicar em nome da entidade ou falar com imprensa somente mediante autorização.
• Utilizar a identidade visual e os canais oficiais conforme orientação da Associação CENJ Social.

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11. RECURSOS, COMPRAS, DOAÇÕES E REEMBOLSOS

• Utilizar dinheiro, alimentos, materiais, equipamentos e demais recursos somente na finalidade aprovada.
• Não misturar recursos institucionais com recursos pessoais.
• Realizar compras apenas quando autorizado e identificar projeto e finalidade.
• Apresentar nota fiscal, recibo ou comprovante válido no prazo estabelecido.
• Registrar toda doação recebida e encaminhá-la conforme orientação da Tesouraria.
• Devolver saldos, materiais, chaves, documentos, equipamentos e acessos no desligamento.
• Reembolso de voluntário depende de despesa comprovada e previamente autorizada.

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12. RELATÓRIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS

• Registrar período, local, dias, horários, atividades, equipe e público atendido.
• Informar recursos utilizados, doações, resultados, dificuldades e ocorrências relevantes.
• Manter dados individualizados apenas nos controles internos necessários e restringir acesso.
• Entregar informações verdadeiras, completas, legíveis e dentro do prazo.
• A omissão intencional, adulteração ou uso indevido de documentos constitui falta grave.

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13. CONFLITOS DE INTERESSE E VANTAGENS

• Declarar vínculos pessoais, familiares ou comerciais que possam influenciar decisões.
• Não direcionar compras, benefícios ou doações para interesse particular.
• Não solicitar ou receber vantagem pessoal em razão da função.
• Afastar-se da decisão quando houver conflito de interesses.

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15. RESPONSABILIDADES DAS LIDERANÇAS

• Dar exemplo de conduta e orientar as equipes.
• Definir funções, rotinas, limites e responsáveis.
• Acompanhar proteção dos beneficiários, registros, frequência e uso de recursos.
• Receber relatos com discrição, preservar evidências e encaminhar os fatos à Diretoria.
• Apresentar relatórios e prestações de contas nos prazos definidos.

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16. COMUNICAÇÃO, APURAÇÃO E NÃO RETALIAÇÃO

• Dúvidas e irregularidades poderão ser comunicadas à liderança, à Presidência ou à Tesouraria.
• Relatos de boa-fé serão tratados com discrição. É proibida retaliação contra quem comunicar preocupação legítima.
• A análise observará imparcialidade, confidencialidade, proporcionalidade e oportunidade de manifestação.
• Risco imediato poderá justificar afastamento preventivo ou suspensão de acesso durante a apuração.

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17. MEDIDAS E DISPOSIÇÕES FINAIS

• Conforme a gravidade, poderão ocorrer orientação, advertência, restrição de função, suspensão, desligamento, restituição e comunicação às autoridades.
• Casos omissos serão avaliados pela Diretoria à luz do Estatuto, das normas internas e da legislação aplicável.
• O Código será revisado periodicamente ou quando houver mudança relevante nos projetos ou nas normas.
• O Termo de Responsabilidade e Ciência integrará o cadastro individual de cada pessoa abrangida.